Busca por Natureza Jurídica
A natureza jurídica é um regime jurídico que identifica como o negócio será reconhecido perante a lei e se relaciona com aspectos como responsabilidade legal, carga tributária e funcionamento operacional.
No Brasil, existem diversas opções de naturezas jurídicas, elas estão disponíveis para seleção na plataforma:
| Código | Natureza Jurídica | Nome Simplificado |
|---|---|---|
| 2305 | Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária) | EIRELI Empresarial |
| 2313 | Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples) | EIRELI Simples |
| 2321 | Sociedade Unipessoal de Advogados | Sociedade Unipessoal de Advogados |
| 2330 | Cooperativas de Consumo | Cooperativa de Consumo |
| 2348 | Empresa Simples de Inovação | Empresa de Inovação Simples |
| 2356 | Investidor Não Residente | Investidor Não Residente |
| 3034 | Serviço Notarial e Registral (Cartório) | Cartório Notarial |
| 3069 | Fundação Privada | Fundação Privada |
| 3077 | Serviço Social Autônomo | Serviço Social Autônomo |
| 3085 | Condomínio Edilício | Condomínio Edilício |
| 3107 | Comissão de Conciliação Prévia | Comissão de Conciliação Prévia |
| 3115 | Entidade de Mediação e Arbitragem | Entidade de Mediação e Arbitragem |
| 3131 | Entidade Sindical | Entidade Sindical |
| 3204 | Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras | Fundação/Associação Estrangeira no Brasil |
| 3212 | Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior | Fundação/Associação Estrangeira |
| 3220 | Organização Religiosa | Organização Religiosa |
| 3239 | Comunidade Indígena | Comunidade Indígena |
| 3255 | Órgão de Direção Nacional de Partido Político | Direção Nacional de Partido |
| 3263 | Órgão de Direção Regional de Partido Político | Direção Regional de Partido |
| 3271 | Órgão de Direção Local de Partido Político | Direção Local de Partido |
| 3280 | Comitê Financeiro de Partido Político | Comitê Financeiro de Partido |
| 3298 | Frente Plebiscitária ou Referendária | Frente Plebiscitária |
| 3301 | Organização Social (OS) | Organização Social |
| 3310 | Demais Condomínios | Outros Condomínios |
| 3328 | Plano de Benefícios de Previdência Complementar Fechada | Previdência Complementar Fechada |
| 3999 | Associação Privada | Associação Privada |
| 4014 | Empresa Individual Imobiliária | Empresa Imobiliária Individual |
| 4022 | Segurado Especial | Segurado Especial |
| 4081 | Contribuinte individual | Contribuinte Individual |
| 4090 | Candidato a Cargo Político Eletivo | Candidato Político |
| 4111 | Leiloeiro | Leiloeiro |
| 4120 | Produtor Rural (Pessoa Física) | Produtor Rural |
| 5010 | Organização Internacional | Organização Internacional |
| 5029 | Representação Diplomática Estrangeira | Representação Diplomática |
| 5037 | Outras Instituições Extraterritoriais | Outras Instituições Extraterritoriais |
Tabela não disponível nesta resolução